Municípios e políticas sociais em Portugal

Abstract

Neste texto analisa-se a intervenção municipal na esfera social numa dupla perspectiva. Por um lado procura-se caracterizar o actual estatuto das autarquias no quadro das relações entre a Administração Central e a Administração local nos domínios sociais e no contexto geral das políticas sociais em Portugal. Por outro lado, avançam-se alguns elementos de caracterização, tendências e perspectivas das políticas sociais municipais em Portugal. Em termos de perspectiva analítica concebe-se que o poder local se articula com a Administração Central através de um conjunto de relações conflituais de autonomia e dependência que configuram, de um modo geral, um espaço de exercício do poder autárquico entendido como a capacidade de seleccionar e excluir alternativas. Deste modo, simultaneamente ao esforço de esclarecer diferentes vectores do actual estatuto das autarquias locais face à Administração Central, importa interrogar as iniciativas municipais no domínio social, enquanto expressão do seu exercício de poder nesta esfera particular.