O crime de violência doméstica e a proteção da vítima

Abstract

A violência doméstica é um fenómeno complexo que abarca todos os comportamentos violentos, suscetíveis de afetar a saúde de outra pessoa, com quem o agressor tem ou teve uma relação familiar ou afetiva. Trata-se de uma realidade histórica, cultural e social com graves reproduções na nossa sociedade, principalmente para a vítima direta deste crime. Tradicionalmente a violência doméstica era tolerada e silenciada, foi nos anos 80 que começou a ser analisado como um problema da sociedade, e não como um problema da vida privada, o que levou à adoção de medidas no sentido de consciencializar as pessoas para o problema, e principalmente para proteger as vítimas. Este crime sofreu várias alterações, sendo uma das mais relevantes a que surgiu com a Lei nº 59/2007, de 4 de setembro, na qual o crime de violência doméstica foi autonomizado no artigo 152º do Código Penal, ao contrário do que acontecia antes, quando este, em termos rudes, estava espalhada pelos artigos de maus tratos e infração de regras de segurança. A crescente consciencialização pública e política da problemática da violência doméstica tem resultado na constante mutação e aperfeiçoamento da incriminação legal, numa tentativa de adaptação às necessidades da sociedade, como forma de proteger e promover os direitos da vítima. O presente trabalho propõe-se explicar o fenómeno da violência doméstica, nas suas várias perspetivas, uma vez que consideramos que apenas assim se consegue compreender, assim, começamos por analisar este fenómeno numa perspetiva sociológica passando pelo seu regime jurídico atual, bem como a evolução do tratamento legal deste fenómeno, e terminando com o tratamento da proteção da vítima. No final concluiu-se que o legislador tem revelado preocupação pelo problema da violência doméstica e da proteção das suas vítimas, destacando-se a autonomização do crime, o regime especial de indemnização às vítimas, o estatuto da vítima ou as casa de abrigo.

Domestic violence is a complex phenomenon that includes all violent behavior that can affect the health of another person with whom the perpetrator has or has had a family or affective relationship. It is a historical, cultural and social reality with serious reproductions in our society, especially for the direct victim of this crime. Traditionally domestic violence was tolerated and silenced, it was in the 80's began to be analyzed as a societal problem, not as a problem of privacy, which led to the adoption of measures to spread awareness of the problem, and especially to protect victims. This crime has undergone several changes, one of the most relevant that came with Law No. 59/2007, of September 4, in which the crime of domestic violence has been autonomous in Article 152º of the Criminal Code, contrary to what happened before, when this, in rude terms, was spread by articles of mistreatment and violation of security rules. Increasing public awareness and political problem of domestic violence has resulted in changing and improving the legal prosecution in an attempt to adapt to society's needs, in order to protect and promote the rights of the victim. This study aims to explain the phenomenon of domestic violence in its various perspectives, since we consider that only thus can we understand it, so we began to analyze this phenomenon from a sociological perspective going through its current legal framework as well as the evolution of legal treatment of this phenomenon, and ending with the treatment of victim protection. In the end it was concluded that the legislature has shown concern for the problem of domestic violence and protection of victims, especially the independence of the crime, the special regime for compensation to victims, the statute of victims or shelter.