A descentralização e governança : o caso português

Abstract

Com este artigo pretendeu-se analisar, quer a nível teórico, quer com base na realidade Portuguesa, como a descentralização pode ser um processo essencial para o desenvolvimento regional e local e para uma efetiva governança local. A governança apoia-se em processos participativos de decisão, implementação e controlo das intervenções públicas, que envolvem os diversos cidadãos, promovendo a dinâmica das comunidades locais e aumentando a sustentabilidade das políticas públicas. A revisão da literatura incidiu sobre abordagens recentes de desenvolvimento dos territórios e de descentralização que vão para além da descentralização financeira e do aumento de transferências para as autarquias. Acentuam a alteração de paradigmas de desenvolvimento regional/ local e de atuação pública com vista a aumentar a resiliência dos territórios face à crise ou à perda de competitividade das suas economias. A descentralização das políticas públicas deve focar-se mais em desenhos institucionais e em meios que desenvolvam as potencialidades das regiões com vista ao desenvolvimento sustentável, sobretudo ao nível da inovação – a descentralização inteligente assente em sistemas regionais de inovação (RIS), na especialização do tecido produtivo, no empreendedorismo e nas parcerias.