Associações criminosas, sua relevância ao nível da investigação criminal /

Abstract

Este trabalho tem na sua génese uma reflexão sobre a investigação do crime de Associação Criminosa por frequentemente se ouvirem vozes do seu insucesso, dadas as poucas condenações. A experiência obtida na investigação a este tipo de crime levou a uma reflexão e ao questionamento se será mesmo assim. Por razões profissionais e ligação directa a investigações deste jaez, algumas com sucesso, sentiu-se a necessidade de investigar as suas causas em busca de respostas concretas. Falar-se de Associações Criminosas ou crimes de Organização, como por exemplo Organizações Terroristas, estamos a falar de criminalidade organizada. O nosso de Sistema de Justiça não possui dados que permitam estudar este fenómeno. Contudo, foi possível identificar vários factores que não permitem um eficaz combate ao crime de Associação Criminosa, definido legalmente como “criminalidade altamente organizada”. Estando já ao dispor das instâncias de investigação um elevado número de instrumentos preventivos e processuais que permitem a sua detecção e combate, falha a coordenação dos órgãos de polícia criminal e falha a centralização e análise da informação criminal, o seu principal instrumento. O crime de Associação Criminosa está hoje em dia previsto em várias áreas da criminalidade, vai do desporto até aos crimes fiscais e aduaneiros, o que há duas décadas atrás os maiores penalistas portugueses diziam não ser admitido. Com a LOTC de 2000, em que a investigação ficou espartilhada por vários OPC, não há partilha, centralização e análise integrada de informação criminal e reina a conflitualidade. Assim, só com um Órgão de Polícia Criminal direccionado somente para a investigação criminal se tomará possível um combate eficaz às organizações criminosas.

This work has in its genesis a reflection on the investigation of the criminal association crime, in which there are few convictions. The experience obtained in research of this type of crime has led to reflection and questioning whether it will be anyway. For professional reasons and direct connection to the investigation of this ilk, some successful, it was felt the need to investigate its causes in search of answers. To speak of criminal gangs or crime organization, such as terrorist organizations, is to be talking about organized crime. Our System of Justice does not possess data to study this phenomenon. However, it was possible to identify several factors that do not allow an effective fight against criminal association, legally defined as “highly organized crime”, and there are instances available to research a large number of preventive tools and procedures, which allow their detection and combat, failing coordination of criminal police and failing centralization of criminal inteiligence, his main instrument, everything fails. The crime of conspiracy is now provided in several areas of crime, will sport up to the tax and customs crimes, and that two decades ago the biggest Portuguese penal said not to be admitted. With the LOIC, 2000 in which the investigation was girdled by various OPC, now missing the sharing and centralization and given the conflict, only with a criminal police versed only to the criminal investigation will become possible to achieve success in this area.