O agente de execução como operador judiciário : um novo sujeito processual

Abstract

Esta tese centra-se no estudo evolutivo da figura do agente de execução. Dá-se uma perspectiva da sua criação e desenvolvimento ao longo dos últimos anos. A sua caracterização e desempenho. Neste sentido, o capítulo primeiro analisa-se o estado da acção executiva sem a existência do agente de execução. Que muitos parecem ter esquecido num tão curto prazo de 8 anos de vigência do novo paradigma. No segundo capitulo, aborda-se o surgimento deste novo sujeito processual, as orientações existentes no direito comparado e as dificuldades de implementação do novo paradigma da acção executiva. No terceiro capítulo é analisada a alteração legislativa que reforçou os poderes do agente de execução, contribuindo para um correcto posicionamento, deste, no sistema judiciário. No quarto capítulo tecem-se considerações quanto às perspectivas de evolução deste sujeito processual. Por fim as conclusões desta autora, quanto à evolução e melhoramentos da profissão e estatuto do AE em Portugal.