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Título: Política Agrícola Comum : novos rumos
Autor: Queiroz, António Júlio Brandão
Orientador: Porto, Manuel Carlos Lopes
Palavras-chave: Direito
União Europeia
Política Agrícola Comum
Fundos CE
Data: 23-Fev-2017
Resumo: É verdade que hoje se tem consciência de que as políticas agrícolas corresponderam a uma maciça transferência de recursos do global da economia para um pequeno sector. Actualmente, este problema encontra-se em grande parte resolvido mas, para isso, foram necessárias revisões periódicas da PAC. A última actualização, em 1999, deveria continuar até 2006 mas, em Julho de 2002, a Comissão anunciou que seriam necessárias medidas complementares para permitir que as finanças da UE pudessem fazer face ao alargamento e para tornar os produtos agrícolas europeus mais competitivos no mercado mundial. O projecto de legislação para esta mais recente reforma da PAC foi publicado no início de 2003. No médio e longo prazo, aponta-se para a necessidade de alargamento da dimensão e de alterações no modo de financiamento do orçamento comunitário, como forma de possibilitar uma resposta eficiente aos novos desafios da União e de permitir algum exercício da função de estabilização macroeconómica ao nível central. A par da necessidade de se modernizar e se proceder a uma reconversão do sector agrícola, surge a necessidade de se encontrarem actividades alternativas que promovam o desenvolvimento das áreas mais deprimidas tais corno a indústria, serviços ou turismo. O Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), um fundo de financiamento, previsto no Tratado de Roma (art.° 40°) e criado em 1962, foi constituído por duas secções, a de Orientação e a de Garantia. No âmbito da política europeia de coesão económica e social, o FEOGA estava vocacionado para a reconversão e adaptação das estruturas agrícolas e desenvolvimento das áreas rurais. Apoiava programas de racionalização, modernização e melhoramentos estruturais na agricultura; instalação de jovens agricultores e apoio na formação profissional; transformação e comercialização de produtos agrícolas; desenvolvimento e aproveitamento das florestas; desenvolvimento das zonas rurais através da prestação de serviços às populações, incremento da economia local e a promoção do turismo e artesanato. Foi utilizado para financiar todas as despesas da P.A.C. e determinadas despesas relativas a medidas de desenvolvimento rural tendo representado, durante muito tempo, a maior parcela do orçamento comunitário. Foi substituído pelo FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e pelo FEAGA - Fundo Europeu Agrícola de Garantia.
It is true that today is aware that agricultural policies amounted to a massive transfer of resources from the global economy to a small sector. Currently, this problem is largely solved, but for this, were required periodic review of the Common agricultural policy. The last update in 1999 should continue until 2006 but in July 2002, the European Commission announced that it would take additional measures to enable the MS finances could cope with enlargement and European agricultural products become more competitive in a world market. The draft legislation for this latest Common Agriculture Policy reform was published in early 2003. In the medium and long term, points to the need to expand the size and changes in the way of financing the EU budget as a way to enable an efficient response to new challenges of the Union and to allow some exercise of the function of the macroeconomic stabilization central level. Alongside the need to modernize and to carry out a conversion of the agricultural sector, there is the need to find alternative activities that promote the development of depressed areas such as industry, services or tourism. The European Agricultural Guidance and Guarantee Fund, a fund in the Treaty of Rome, (Art. 40°) and created ïn 1962, consisted of two sections, the Guidance and Guarantee. In the context of European economic and social cohesion, the Fund was designed for the conversion and adapted for agricultural structures and rural development. Supporting programs of rationalization, modernization and structural improvements in agriculture, establishment of young farmers and support vocationa training, processing and marketing of agricultural products, development and exploitation of forests and rural areas through the provision of services, to the population growth of the economy place and promotion of tourism and handicrafts. Was used to finance all costs of the CAP and certain expenses related to rural development measures and represented for a long time, the largest share of the EU budget. He was replaced by the European Agricultural Fund for Rural Development and European Agricultural Guarantee Fund.
Descrição: Exame público realizado em 16 de Junho de 2012 pelas 16h00.
Dissertação de mestrado em Direito, área Internacionais e Europeias.
URI: http://hdl.handle.net/11067/2856
Tipo de Documento: Dissertação de Mestrado
Aparece nas colecções:[ULP-FD] Dissertações

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