A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova

Abstract

O presente estudo inicia-se com uma análise à evolução histórica dos poderes do juiz no processo, chamando a atenção para o facto, hoje aceite, de que a actividade jurisdicional exige a utilização da hermenêutica, concretizando a lei a cada caso concreto. Referindo-nos aos princípios garantias do arguido no tema ora tratado – a prova – apresenta-se as teorias atinentes à relação entre a prova e a busca da verdade: a moderna teoria filosófica alterou a dicotomia verdade formal/material, pela de verdade e verosimilhança (possibilidade, verosimilhança e probabilidade). A verdade constrói-se dialecticamente, através da argumentação das partes, pelo que a comunicação (diálogo) terá um papel preponderante, já que se buscará a verdade através de um processo dialéctico. Analisa-se o sistema de prova livre, num processo acusatório integrado pelo princípio subsidiário da investigação, adoptando-se como critério o da convicção da verdade dos factos para além de toda a dúvida razoável (proof beyond any reasonable doubt), de cariz anglo-americano. Vemos em que se traduz a actividade do juiz no processo, a sua relação com a prova, a valoração da mesma, os raciocínios a fazer e opções a tomar face aos factos. O juiz tem que tem depurar e delimitar factos trazidos ao processo. Neste refinamento, a operação valorativa do juízo de facto poderá distinguir-se em fases distintas. Damos, pois, particular atenção à actividade valorativa. Ainda que o artº 127º CPP estabeleça um sistema de prova livre, existem limites, nomeadamente: o valor a atribuir à prova pericial, aos documentos autênticos e autenticados, à confissão do arguido, ao caso julgado, habitualmente referidos. Mas também outros nos parecem ter grande importância: as declarações para memória futura, declarações do co-arguido e das testemunhas protegidas. A liberdade de valoração está intimamente relacionada com o exame da prova na sentença, sendo a liberdade de valoração e motivação de facto indissociáveis. Falamos, a propósito, na prova indiciária, especificamente na prova do dolo, e na dificuldade de valoração e fundamentação. E, por fim, exploramos o conceito de motivação: actividade de interpretação e aplicação do direito e a valoração da situação de facto e da prova, e que tem por objectivo demostrar lógica e coerentemente a obra do julgador.

This study begins with an analysis of the historical evolution of the judge's powers in the process, drawing attention to the fact that the judicial activity requires the use of hermeneutics, implementing the law in each particular case. Regarding the principles governing the guarantees of the accused in the domain here discussed - proof - we present the main theories about the relationship between the evidence and the search for truth. Modern philosophical theory has changed the evaluation of the dichotomy formal/ material truth, in favour of the distinction between truth and verisimilitude (possibility, likelihood and probability). Truth is constructed dialectically through the arguments of the parties, so that the communication (dialogue) will play an important role, since they seek the truth through a dialectical process. We analyse the free proof system, in the context of an accusatory process oriented by the subsidiary principle of research. Main criterion is the confident persuasion about the truth of the facts , beyond all reasonable doubt (proof beyond any reasonable doubt, to put it in the Anglo-American way). We present an analysis of the judge's activity in the process, their relationship to the proof, the evaluation thereof, the reasoning and choices made to come to grip with the facts. The judge has to debug and delimit facts brought to the process. In this refinement, the evaluative operation of that judgement can be distinguished in different phases. Therefore we underline the evaluative activity. Although the artº 127 CPP establishes a free proof system, there are limits, namely: the value to be given to expert evidence, the authentic and authenticated documents, the defendant's confession, the res judicata, commonly referred to. But others topics have also great importance: the statements for future memory, co-defendant's statements and protected witnesses. Freedom of evaluation is closely related to the examination of evidence in the sentence, in as much as freedom of evaluation and motivation are really inseparable. We comment, about the circumstantial evidence, specifically in the proof of deceit and the difficulty of valuation and justification. Finally, we explore the concept of motivation: the hermeneutic activity and application of the law and the evaluation of the facts and evidence. All this aims to demonstrate logically and coherently the work of the judge.