Violência doméstica : análise jurídica e perspetiva político-criminal

Abstract

A violência doméstica é um fenómeno complexo que não se esgota na identificação de algumas variáveis mais prováveis para a sua ocorrência. Embora seja um fenómeno cuja visibilidade é maior entre as famílias com fracos recursos económicos e culturais, é extensivo a todas as classes sociais. A questão que queremos analisar consiste em saber se o direito pode e deve ser um instrumento de promoção da igualdade e defesa dos direitos das mulheres e homens que são vítimas deste tipo de violência. Importa saber qual o papel do direito e da lei ao longo do tempo para que, com os exemplos do passado, se possa construir um futuro mais risonho e mais livre para milhares de cidadãos. No nosso trabalho procuramos dar conta da sensibilização para o grave problema que é o stalking, fenómeno que começa a despertar cada vez mais atenções; analisamos, também, as penas acessórias como a cada vez mais utilizada vigilância eletrónica; e centramos a nossa atenção no Instituto da Suspensão Provisória do Processo, a janela que se abriu depois se te ter fechado a porta ao tornar público o crime de violência doméstica. Por último, apresentamos as medidas constantes do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017.

Abstract: Domestic violence is a complex phenomenon that doesn't end on the identification of few plausible variables. However is it more visible among families with low economical and cultural resources, it is extensible to all social classes. The question we want to analyse consists on foreseeing if the law can and may be an instrument to promote equality on the defence of women and men victims of this kind of violence. It is so important to know the role of law and of the laws throughout time, taking past cases as an example, in order to built a brighter future for thousands of citizens. Our research aims to create awareness for “stalking”, a phenomenon that now starts arising as it also brings up more and more attention. We also intend to analyse the accessory penalties as the electronic monitoring, as one of the most commonly used; we focus our attention on the institute of the Provisory Suspension of the Process, the window opened after closing the door when domestic violence became a public-order crime. Finally, we present the measures included on the 5th National Plan of Prevention and Fight against Domestic and Gender Violence 2014-2017.