Aplicação e harmonização dos planos oficiais de contabilidade na administração pública portuguesa

Abstract

O presente trabalho tem como principal objectivo aprofundar o conhecimento sobre a aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) (e planos sectoriais) em Portugal e avaliar se esta está a decorrer de forma normalizada. A sua estrutura assenta em duas panes. A primeira respeita ao enquadramento teórico da contabilidade pública, a segunda ao trabalho de investigação empírica onde se apresentam as principais conclusões. A alternativa de investigação empírica que se seleccionou assentou no inquérito por correio através do envio de um questionário. Considera-se que este tipo de metodologia é a que melhor permite aceder à informação de um maior número de entidades, o que contribuirá de forma importante para que se possam cumprir os objectivos do trabalho. No que concerne às principais conclusões, salienta-se que se verifica que a legislação contabilística portuguesa contém contradições sobre os procedimentos a adoptar na valorização e reconhecimento de alguns elementos das demonstrações financeiras. Ocorrem, ainda, diversas situações em que não existem critérios normalizados nos procedimentos adoptados no reconhecimento e valorização das receitas e despesas, quer no que respeita ao Sector Público Administrativo de uma forma global, quer no contexto dos diversos planos específicos, o que conduz a que a informação contida nas demonstrações financeiras divulgadas pelas diversas entidade sujeitas à aplicação do POCP e planos sectoriais não seja totalmente comparável. Salienta-se que algumas das práticas adoptadas nem sempre são enquadráveis nos estreitos limites das normas em vigor. Uma das razões que pode justificar estes procedimentos é a própria qualidade do quadro normativo português, nem sempre suficientemente claro e completo. Deste modo, considera-se que a informação financeira pública poderá traduzir-se em distorções no âmbito das contas consolidadas (Conta Geral do Estado) e, consequentemente, na contabilidade nacional. Assim, considera-se que a adopção dos novos planos oficiais de contabilidade não estão a cumprir na totalidade os objectivos a que se propuseram, nomeadamente no que respeita a possibilitar que as operações de consolidação da Administração Pública sejam efectuadas de uma forma automática e, consequentemente, em obter de forma célebre elementos essenciais para a contabilidade nacional.