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Título: De que direito penal precisamos nós europeus? : um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um direito penal comunitário
Autor: Dias, Augusto Manuel Gomes da Silva, 1954-
Palavras-chave: Direito penal - Países da União Europeia
Data: 7-Out-2014
Resumo: O presente estudo parte da constatação de que as instâncias comunitárias europeias criam normas penais avulsas destituídas de qualquer enquadramento politico-constitucional e nele se defende a necessidade de um tal enquadramento como modo de suprir o défice de validade ou legitimidade de que padecem. Nesta perspectiva, aprecia-se criticamente o modelo politico-criminal proposto por alguns projectos de legislação penal comunitária e pelo Projecto de Tratado Constitucional Europeu e expõem-se as suas insuficiências.
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 4-5 (2007). - p. 13-28.
URI: http://hdl.handle.net/11067/1187
ISSN: 2182-4118
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-FD] LD, s. 2, n. 04-5 (2007)

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