Habitação social em Portugal : da intenção de inserção ao sentimento de exclusão

Abstract

O objectivo principal desta dissertação é estudar o programa SAAL – Serviço Ambulatório de Apoio Local – no contexto e evolução da habitação social em Portugal, e da sua adaptação no território urbano e inserção social. A temática habitacional, é e será sempre, um tema recorrente, tanto na sociedade como na arquitectura. A habitação é um bem essencial à vivência individual e social do ser humano, e um direito consagrado pelo Artigo 65º da Constituição da República Portuguesa: "Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar". A questão da habitação social é um assunto muito delicado, uma vez que é destinado às famílias carenciadas e com baixos recursos económicos, sendo este o único suporte facultado, na tentativa de ter uma habitação com melhores condições. O conceito de habitação social, não pode ser apenas traduzido, na atribuição de casas, para o alojamento de famílias sem capacidade financeira de dquirir uma casa no mercado. É necessário pensar na sua correcta inserção no ambiente urbano, de modo a não serem meramente conjuntos habitacionais segregados que colocam um rótulo nos seus moradores, contribuindo para a sua marginalização, diferenciação e segregação. Os primeiros passos, no âmbito da habitação social, são dados com o Estado Novo, no entanto só depois da revolução de 25 de Abril e com o programa SAAL é que se observam verdadeiras mudanças no domínio das políticas e estratégias de habitação. Das várias práticas e políticas de habitação social realizadas em Portugal, o SAAL, caracteriza-se como uma das mais interessantes experiências, pelas condições socioculturais e políticas em que surgiu. O SAAL, torna-se um marco da história da arquitectura portuguesa, não só pelas inovadoras práticas arquitectónicas e integração desses bairros na idade, mas também, porque pela primeira vez, estamos perante um processo que implica o envolvimento e empenho das populações na construção da sua habitação.