Contributos para a problemática da segurança privada em Portugal : director de segurança

Abstract

O presente trabalho pretende sistematizar as matérias que se encontram directamente relacionadas com a figura jurídica do director de segurança, contribuindo assim para a sua melhor compreensão e alcance, especialmente por todos aqueles que têm que dar os primeiros passos no exercício desta nobre função. Para uma melhor compreensão das funções exercidas pelo director de segurança, tentou-se fazer uma síntese da diversa legislação existente, bem como o aprofundar de alguns conceitos cujo conteúdo e alcance prático ainda não se encontram bem definidos, tais como, subordinação directa à administração ou gerência, incidentes, factos ilícitos, etc. No capítulo das Conclusões Finais apresentam-se algumas sugestões, de jure constituendo, que visam dar uma maior clarificação ao Estatuto Profissional do director de segurança. (...) Assim, sugerimos que nas futuras reformas legais será aconselhável destacar a necessária autonomia técnica do Director de Segurança, por forma a atender à necessidade urgente de auto-regulação, quer quanto às situações de possíveis conflitos de interesses no que toca ao desempenho das suas funções e dos seus deveres, quer ainda quanto ao segredo profissional e dispensa de sigilo, a qual deverá ser tutelada por um organismo profissional dos Directores de Segurança a criar.