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Título: Contributos para a problemática da segurança privada em Portugal : director de segurança
Autor: Cayolla, António
Coito, António
Santos, Joaquim
Palavras-chave: Serviços de segurança privada - Direito e legislação - Portugal
Data: 25-Jul-2014
Resumo: O presente trabalho pretende sistematizar as matérias que se encontram directamente relacionadas com a figura jurídica do director de segurança, contribuindo assim para a sua melhor compreensão e alcance, especialmente por todos aqueles que têm que dar os primeiros passos no exercício desta nobre função. Para uma melhor compreensão das funções exercidas pelo director de segurança, tentou-se fazer uma síntese da diversa legislação existente, bem como o aprofundar de alguns conceitos cujo conteúdo e alcance prático ainda não se encontram bem definidos, tais como, subordinação directa à administração ou gerência, incidentes, factos ilícitos, etc. No capítulo das Conclusões Finais apresentam-se algumas sugestões, de jure constituendo, que visam dar uma maior clarificação ao Estatuto Profissional do director de segurança. (...) Assim, sugerimos que nas futuras reformas legais será aconselhável destacar a necessária autonomia técnica do Director de Segurança, por forma a atender à necessidade urgente de auto-regulação, quer quanto às situações de possíveis conflitos de interesses no que toca ao desempenho das suas funções e dos seus deveres, quer ainda quanto ao segredo profissional e dispensa de sigilo, a qual deverá ser tutelada por um organismo profissional dos Directores de Segurança a criar.
Descrição: Lusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n. 6-7 (2012). - p. 341-376.
URI: http://hdl.handle.net/11067/1039
ISSN: 1647-1342
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-FCHS] LPIS, n. 06-07 (2012)

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