Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/1014
Título: Os parlamentos nacionais e o processo decisório comunitário
Autor: Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-
Palavras-chave: Organismos legislativos - Países da União Europeia
Actividade parlamentar - Países da União Europeia
União Europeia - Tomada de decisão
Data: 23-Jul-2014
Resumo: A mensagem limitada do Tratado de Nice justifica o propósito da Declaração de Laeken sobre o Futuro da Europa. Pelo seu lado, o carácter inconclusivo das últimas Conferências Intergovernamentais explica a aposta na Convenção para a reforma dos Tratados europeus. Entretanto, a vontade de mais democracia conduziu a um envolvimento activo dos Parlamentos nacionais no processo de decisão comunitário, para operar quer uma melhor fiscalização das posições tomadas pelos Governos em matéria europeia, quer um controlo político ex ante do princípio da subsidiariedade. Apesar das vicissitudes do Tratado Reformador, estes princípios acabaram acolhidos no Tratado de Lisboa.
Descrição: Lusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n. 5 (2011). - p. 29-51.
URI: http://hdl.handle.net/11067/1014
ISSN: 1647-1342
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-FCHS] LPIS, n. 05 (2011)

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