Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/1003
Título: A fiscalidade ambiental
Autor: Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-
Palavras-chave: Imposto ambiental
Responsabilidade por danos ambientais
Data: 23-Jul-2014
Resumo: Hoje, as questões ambientais ocupam um lugar central na agenda de Estados e Organizações Internacionais. Umcenário em que a Comissão Europeia tem desempenhado um papel fundamental com os seus Programas de Acção. Pelo seu lado, o direito do ambiente, como "jovem ramo" do Direito, utiliza os impostos como instrumento da política do ambiente. Os impostos transmitem sinais adequados ao mercado no sentido de eliminar ou reduzir distorções e internalizar externalidades, ao mesmo tempo que promovem eficiência ao nível de regras rigídas, de aplicação difícil e dispendiosa.
Descrição: Lusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n. 4 (2010). - p. 99-126.
URI: http://hdl.handle.net/11067/1003
ISSN: 1647-1342
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-FCHS] LPIS, n. 04 (2010)

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