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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 2021 | O direito de audição e participação da criança em processos tutelares cíveis | Barros, Ana Filipa Franco de | Master Thesis | Open Access |
| 20-Nov-2012 | Direito de autor e comércio electrónico : aspectos internacionais | Vicente, Dário Manuel Lentz de Moura 1962- | Article | Open Access |
| 20-Nov-2012 | O direito de colocação à disposição do público | Matias, José David Silva Cintra, 1981- | Article | Open Access |
 | 9-Jan-2017 | O direito de defesa no processo de contra-ordenação | Coelho, José Carlos dos Reis | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | Direito de inclusão : (D)eficiência no mercado de trabalho : a directiva 2000/78/CE | Correia, Sandrina Daniela Ribeiro de Sousa | Master Thesis | Open Access |
| 2021 | Direito de preferência do arrendatário | Castro, Tânia Alexandra Costa | Master Thesis | Open Access |
| 2023 | O direito de propriedade e proteção ambiental na Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Capitão, Gonçalo, 1964- | Article | Open Access |
 | 15-Feb-2017 | O direito de regresso da seguradora : análise crítica do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2015 | Araújo, Marisa Isabel Almeida | Article | Open Access |
 | 2021 | Direito de regresso das seguradoras : o nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool | Melo, Pedro André Oliveira Sousa | Master Thesis | Open Access |
 | 27-Oct-2015 | Direito de retenção do promitente-comprador e consolidação | González, José A.R. Lorenzo, 1965- | Article | Open Access |
| 2011 | O direito de ser árvore : estudo jurídico de um caso | Roque, Maria da Graça Furtado Simões | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | O direito de sufrágio | Martins, Luís Miguel Vaz da Fonseca, 1969- | Book Chapter | Open Access |
 | 2020 | O direito de visita é só um direito dos progenitores | Silva, Ana Catarina Pinto da | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | O Direito do Trabalho e suas novas fronteiras | Mannrich, Nelson | Article | Open Access |
 | 2024 | O direito do trabalho português, desde há 50 anos até à atualidade | Pereira, António Garcia, 1952- | Article | Open Access |
| 2020 | Direito do Trabalho, mandamentos e questões eternas | Moreira, António José, 1949- | Book Chapter | Open Access |
 | 2017 | O Direito e a moral : análise crítica da visão de MacCormick : proposta de nova ordem moral | Aguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982- | Article | Open Access |
 | 2012 | Direito económico, meio ambiente e biocombustíveis no Brasil : leitura crítica à luz do marxismo nacional de Caio Prado Junior | Clark, Giovani; Corrêa, Leonardo Alves | Article | Open Access |
 | 8-Oct-2014 | Direito europeu e identidade europeia | Nogueira, José Artur Anes Duarte, 1954- | Article | Open Access |
 | 2020 | O direito fundamental de revogação do mandato político (political recall) | Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- | Report | Open Access |
