Percorrer por assunto Regime jurídico

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15-Fev-2013Consumo de drogas ilícitas : crime ou contra-ordenação? : reflexão para uma intervenção legislativaCardoso, Fernando MartinsDissertação de MestradoAcesso Embargado
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2015A transmissão da marca e o cumprimento da função distintivaCordeiro, Kátia Andreia GueirezDissertação de MestradoAcesso Aberto
Dissertação Violência Doméstica.pdf.jpg8-Jul-2013Violência domésticaLopes, Ana Filipa AlvesDissertação de MestradoAcesso Aberto
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2015Violência doméstica : análise jurídica e perspetiva político-criminalTeixeira, Vítor Emanuel NovaisDissertação de MestradoAcesso Aberto
Dissertacao de mestrado.pdf.jpg2016Violência doméstica : breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas de coaçãoVieira, Clara Isilda da SilvaDissertação de MestradoAcesso Controlado