Percorrer por assunto Direito das Crianças - Tutela - Proteção - Responsabilidades parentais
Mostrar resultados 1-3 de 3.
| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
|---|---|---|---|---|---|
 | 2023 | O incumprimento reiterado da Pensão de Alimentos : o encargo acrescido para o progenitor residente | Fernandes, Bárbara Almeida | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | A intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a menores com fundamento na falta de pagamento pelo progenitor da prestação alimentícia fixada | Silva, Andrielle Tatiane Gomes da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | A tutela das crianças e jovens em perigo : educação e saúde : novos dilemas? | Pereira, Bárbara Dias Ferreira e | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |