Browsing by Subject Direitos sociais
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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1998 | Pacto internacional de direitos económicos, sociais e culturais : adoptado e aberto a assinatura, ratificação e adesão pela resolução 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1966 | - | Article | Open Access | |
2021 | O que são os direitos sociais? | Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- | Article | Open Access | |
1997 | A (re)definição dos direitos sociais face à crise do Estado-providência e ao fenómeno da exclusão social | Pereirinha, José António, 1951- | Article | Open Access |