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Title
Author(s)
Type
Rights
19-Nov-2012
A proibição das organizações fascistas enquanto auto-ruptura constitucional desconforme com o direito internacional
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
Article
Open Access
2008
"Os quesitos referendários de objectividade, clareza e precisão" : anotação aos acórdãos n.º 524/2008 e n.º 559/2008, do Tribunal Constitucional
Correia, José de Matos, 1963-
Article
Open Access
1994
Recensões : "O direito de resposta na Comunicação Social", "O lugar da Assembleia da República no Sistema Político", "O Referendo português a nível nacional"
Moreira, Vital Martins, 1944-
;
Sá, Luís Manuel da Silva Viana de, 1952-1999
;
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
Article
Open Access
2024
Sobre a (des)conformidade constitucional do novo artigo 338.ºA do código do trabalho
Amado, João Leal
Article
Open Access
1995
Tribunal constitucional : acórdãos n.º 107/95 e 118/95 : pedido de inscrição de partido político
Correia, José de Matos, 1963-
;
Correia, José de Matos
Article
Open Access
2003
A única revisão necessária
Brito, Miguel Nogueira de, 1965-
Article
Open Access
2008
Valores e virtudes no aprofundamento do Estado de direito : uma perspectiva luso-brasileira
Cunha, Paulo Jorge Fonseca Ferreira da, 1959-
Article
Open Access