Browsing by Subject Direito comparado
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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2014 | A desjudicialização da acção executiva : regime de responsabilidade do agente de execução | Sequeira, Fábio Alexandre Rato | Master Thesis | Open Access | |
2020 | Direito constitucional comparado : evolução histórica do ne bis in idem : China e Portugal | Aguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982- | Article | Open Access | |
2014 | Internamento compulsivo : sua contextualização | Reis, Cidália Sofia Ferreira dos | Master Thesis | Open Access | |
2021 | A lei das sociedades unipessoais em Angola : a realidade angolana atual - as sociedades unipessoais | Henriques, Paulo Jorge Ferreira, 1977- | Master Thesis | Open Access | |
2014 | Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafios | Silva, Sónia das Dores Valadares Correia da | Master Thesis | Open Access | |
2015 | Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo | Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa | Master Thesis | Closed Access |