Mostrar resultados 10-23 de 23.
< anterior
Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2023 | Fontes da posição de garante nos crimes comissivos por omissão : posições de monopólio | Nunes, Jaciara Sharonice Teigas, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2020 | As fotografias captadas no decurso de acções de vigilância policial como meio de prova : a sua admissibilidade e enquadramento jurídico | Cruz, Carina Alice Fernandes, 1986- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | Os limites da participação criminosa : as condutas valorativamente neutras | Oliveira, Carolina Bugalho Leal Pais de, 1996- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2024 | O malware enquanto meio de obtenção de prova | Carvalho, Mariana da Conceição Nicolau de, 1992- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | Meio de obtenção de prova : escutas telefónicas e conhecimentos fortuitos | Carulo, Hugo Alexandre da Silva, 1975- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2024 | O papel da vítima no processo penal português : o sistema garantista associado à proteção da vítima | Vicente, Carlos dos Anjos Ferreira, 1964- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude : em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erro | Pinheiro, José Miguel Calisto Quintas Penim, 1996- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2020 | A publicidade interna dos autos na fase de inquérito : análise crítica do segredo de justiça | Miguel, João Tadeu Gomes, 1975- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2021 | O regime da delação premiada como meio de obtenção de prova no ordenamento jurídico português | Paulos, André da Silva, 1996- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2020 | A responsabilidade civil do Estado pela privação ilegal ou injustificada da liberdade do indivíduo no âmbito do artigo 225.º do Código do processo penal | Costa, Diamara de Fátima Vicente, 1995- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | O tratamento penal do abuso sexual de menores : são as penas no ordenamento jurídico português eficazes? | Matias, Maria Francisca Ghira Campos de Ávila, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2020 | A validade e valoração da prova obtida pelo agente encoberto na rede social Facebook | Murça, Antónia Manuela Garcia, 1995- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | Violência doméstica : exigência de coabitação em caso de pessoa vulnerável em razão da idade avançada | Fernandes, Sara Carolina Jardim, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | Violência obstétrica : nulla poena sine lege? | Almeida, Maria Oliveira de, 1997- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |