Percorrer por assunto Insanidade (Direito)
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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![]() | 2025 | As medidas de segurança privativas da liberdade aplicáveis a inimputáveis em razão de anomalia psíquica | Pina, Mariana Ramires Segurado Tavares de, 1997- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![]() | 2025 | A neurociência e a decisão penal: o papel da neurociência na determinação da inimputabilidade em casos de anomalia psíquica | Machado, Adriana Linda Coelho, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |

