Browsing by Subject Direito processual civil
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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
|---|---|---|---|---|---|
| 2014 | A acção declarativa no novo código de processo civil e os poderes do juiz | Nogueira, Ana Catarina Cid Alves | Master Thesis | Open Access | |
| 2014 | A desjudicialização da acção executiva : regime de responsabilidade do agente de execução | Sequeira, Fábio Alexandre Rato | Master Thesis | Open Access | |
| 2019 | A evolução em Portugal do direito registral e suas fragilidades na actualidade | Almeida, Maria Emília Alves de | Master Thesis | Open Access | |
| 19-Feb-2013 | A intervenção do juiz no processo civil: entre a verdade, a imparcialidade e a celeridade | Moreira, José Miguel Soares | Master Thesis | Open Access | |
![]() | 2025 | A responsabilidade dos cônjuges pelas dívidas próprias e comuns no processo executivo | Eira, Tânia Margarida Ferreira da | Master Thesis | Open Access |
