RUL: Browsing DSpace

Browsing by Subject Direito comparado

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters: starts with

Showing results 1 to 10 of 10

Preview	Issue Date	Title	Author(s)	Type	Rights
	2023	Associação criminosa : uma perspetiva de direito comparado luso-brasileiro	Ferreira, Windsor Santana, 1995-	Master Thesis	Open Access
	22-Feb-2013	A confissão do arguido na investigação e o seu silêncio na fase de julgamento : possível caminho para uma justiça negociada	Monteiro, Ana Maria Pereira Cairrão	Master Thesis	Open Access
	2011	A constituição fiscal face à existência de uma cláusula geral anti-abuso em Portugal	Gomes, Paulo Alexandre Silva	Master Thesis	Open Access
	2014	A desjudicialização da acção executiva : regime de responsabilidade do agente de execução	Sequeira, Fábio Alexandre Rato	Master Thesis	Open Access
	2020	Direito constitucional comparado : evolução histórica do ne bis in idem : China e Portugal	Aguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982-	Article	Open Access
	2014	Internamento compulsivo : sua contextualização	Reis, Cidália Sofia Ferreira dos	Master Thesis	Open Access
	2021	A lei das sociedades unipessoais em Angola : a realidade angolana atual - as sociedades unipessoais	Henriques, Paulo Jorge Ferreira, 1977-	Master Thesis	Open Access
	2014	Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafios	Silva, Sónia das Dores Valadares Correia da	Master Thesis	Open Access
	2015	Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo	Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa	Master Thesis	Closed Access
	2026	Resolución alternativa a las disputas jurisdiccionales : la multiplicación de sujetos extraños a la magistratura y la crisis de los modelos clásicos occidentales : una panorámica de Derecho Comparado	Pavani, Giorgia; Nocera, Laura Alessandra	Book Chapter	Open Access

Showing results 1 to 10 of 10