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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2012 | Direito de inclusão : (D)eficiência no mercado de trabalho : a directiva 2000/78/CE | Correia, Sandrina Daniela Ribeiro de Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2021 | Direito de preferência do arrendatário | Castro, Tânia Alexandra Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | O direito de propriedade e proteção ambiental na Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Capitão, Gonçalo, 1964- | Artigo | Acesso Aberto |
![LD_13_7.pdf.jpg](/retrieve/4279071d-cb14-4f6d-9fe7-9e49fbe897ae/LD_13_7.pdf.jpg) | 15-Fev-2017 | O direito de regresso da seguradora : análise crítica do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2015 | Araújo, Marisa Isabel Almeida | Artigo | Acesso Aberto |
![FD_Pedro_Melo-dissert.pdf.jpg](/retrieve/8f8b89e5-2675-4f8e-b1df-b744aaace659/FD_Pedro_Melo-dissert.pdf.jpg) | 2021 | Direito de regresso das seguradoras : o nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool | Melo, Pedro André Oliveira Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![LD_12_6.pdf.jpg](/retrieve/f9f315d3-2740-4a16-bada-a457854b9864/LD_12_6.pdf.jpg) | 27-Out-2015 | Direito de retenção do promitente-comprador e consolidação | González, José A.R. Lorenzo, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
| 2011 | O direito de ser árvore : estudo jurídico de um caso | Roque, Maria da Graça Furtado Simões | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![livro_moreira_doutrina_constituicao_3.pdf.jpg](/retrieve/1fa51d06-bece-437b-91ab-5a804bb28894/livro_moreira_doutrina_constituicao_3.pdf.jpg) | 2023 | O direito de sufrágio | Martins, Luís Miguel Vaz da Fonseca, 1969- | Parte de Livro | Acesso Aberto |
![Tese mestrado entrega hoje.pdf.jpg](/retrieve/d6b0076b-7090-4bc0-b7b7-173d8a53d517/Tese%20mestrado%20entrega%20hoje.pdf.jpg) | 2020 | O direito de visita é só um direito dos progenitores | Silva, Ana Catarina Pinto da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![minerva_v13_n1_2024.pdf.jpg](/retrieve/b1a303f1-5902-4669-9632-d3054ed80f5c/minerva_v13_n1_2024.pdf.jpg) | 2024 | O Direito do Trabalho e suas novas fronteiras | Mannrich, Nelson | Artigo | Acesso Aberto |
![minerva_v13_n1_2024.pdf.jpg](/retrieve/76fdc574-ad4f-48d5-9d5c-d9210c64e026/minerva_v13_n1_2024.pdf.jpg) | 2024 | O direito do trabalho português, desde há 50 anos até à atualidade | Pereira, António Garcia, 1952- | Artigo | Acesso Aberto |
| 2020 | Direito do Trabalho, mandamentos e questões eternas | Moreira, António José, 1949- | Parte de Livro | Acesso Aberto |
![aguiar_juris_poesis_v20n24_2017.pdf.jpg](/retrieve/2ebbce08-a977-4c48-a017-759a6943e200/aguiar_juris_poesis_v20n24_2017.pdf.jpg) | 2017 | O Direito e a moral : análise crítica da visão de MacCormick : proposta de nova ordem moral | Aguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982- | Artigo | Acesso Aberto |
![LEE_n15_8.pdf.jpg](/retrieve/a803f1df-93f0-46e7-bbe8-ebd2c7c89431/LEE_n15_8.pdf.jpg) | 2012 | Direito económico, meio ambiente e biocombustíveis no Brasil : leitura crítica à luz do marxismo nacional de Caio Prado Junior | Clark, Giovani; Corrêa, Leonardo Alves | Artigo | Acesso Aberto |
![LD_n4-5_23.pdf.jpg](/retrieve/5e6db6d8-e2ba-4f8a-bf21-82fefa77958b/LD_n4-5_23.pdf.jpg) | 8-Out-2014 | Direito europeu e identidade europeia | Nogueira, José Artur Anes Duarte, 1954- | Artigo | Acesso Aberto |
![luis_rodrigues_agregacao_licao.pdf.jpg](/retrieve/fcbe5755-f879-47f5-8a8a-b58636de62a0/luis_rodrigues_agregacao_licao.pdf.jpg) | 2020 | O direito fundamental de revogação do mandato político (political recall) | Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- | Relatório | Acesso Aberto |
| 2015 | Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcional | Tavares, Pedro Jorge Rebelo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | O direito na sociedade digital | - | Livro | Acesso Aberto |
![gomes_vida_intrauterina-59-71.pdf.jpg](/retrieve/4863b35d-f35e-4fcb-9765-ce4bd702919e/gomes_vida_intrauterina-59-71.pdf.jpg) | 2023 | O direito pediátrico e o direito da família | Pinheiro, Jorge Duarte | Parte de Livro | Acesso Aberto |
![LD_n4-5_28.pdf.jpg](/retrieve/8e6b51ec-af1c-4d7a-8361-5275df8f6620/LD_n4-5_28.pdf.jpg) | 8-Out-2014 | Direito penal, defesa penal e Constituição | Hassemer, Winfried, 1940-2014 | Artigo | Acesso Aberto |