Responsabilidade penal do médico obstetra

Abstract

A presente investigação tem em vista a análise da responsabilidade penal do médico obstetra, procurando compreender de que modo o Direito Penal pode e deve intervir diante situações que são suscetíveis de gerar responsabilidade criminal a este especialista. A obstetrícia, enquanto especialidade de elevada complexidade e sensibilidade, coloca inúmeros desafios quanto à qualificação de certas condutas médicas como relevantes em sede de Direito Penal. Ao longo do nosso estudo abordaram-se temas relevantes no contexto obstétrico, tais como o consentimento informado, o erro clínico, a negligência médica e a evolução do modelo biomédico, atualmente marcado pelo exercício da prática clínica em equipa. A presente investigação teve em vista a análise de todos estes temas que, aliados à complexidade da própria atividade médica obstétrica, tornam difícil a imputação da responsabilidade ao médico pela sua conduta.

This research aims to analyse the criminal liability of obstetricians, seeking to understand how criminal law can and should intervene in situations that are likely to generate criminal liability for this specialist. Obstetrics, as a highly complex and sensitive speciality, poses numerous challenges in terms of qualifying certain medical conducts as relevant to criminal law. In the course of our study, we addressed relevant issues in the obstetric context, such as informed consent, clinical error, medical negligence and the evolution of the biomedical model, which is currently characterised by team-based clinical practice. The aim of this research was to analyse all these issues which, combined with the complexity of obstetric medical activity itself, make it difficult to impute responsibility to the doctor for his conduct.