O impacto da globalização e da digitalização nos crimes fiscais e no branqueamento de capitais

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo o estudo das consequências dos crimes fiscais e branqueamento de capitais que advêm da crescente da globalização e digitalização. Estes crimes afetam as economias dos Países, uma vez que impactam no erário público. Os criminosos possuem métodos sofisticados, potenciados pelo crescente conhecimento no mundo digital, cuja rapidez dificulta o controlo efetivo pelas autoridades. Afinal, as normas legais vigentes necessitam de um procedimento burocrático, o que consome tempo útil ao combate à criminalidade. Para se conseguir entender o problema por trás deste tema, iremos abordar as obrigações a que os sujeitos se encontram adstritos, assim como os princípios a que estão sujeitos, as consequências, a legislação em vigor, os métodos que poderão ser aplicados e as entidades envolvidas a nível nacional e internacional. Ademais, olhar-se-á para o papel da Inteligência Artificial nesta matéria. Só após este estudo, poderemos entender o impacto da globalização e da digitalização nos crimes fiscais e no branqueamento de capitais. Em especial, tal permitirá perceber se os criptoativos são uma nova forma de “lavar” dinheiro, qual o impacto na receita do Estado, quais os papéis das autoridades envolvidas e se os métodos por estas empregues são ou não suficientes para fazer face a esta “nova forma” de cometer crimes fiscais.

This master's dissertation aims to study the consequences of tax crimes and money laundering that arise from increasing globalization and digitalization. These crimes affect the economies, since they impact public funds. Criminals have sophisticated methods, enhanced by the growing knowledge of the digital world, whose speed makes it difficult for authorities to effectively control them. After all, current legal norms require bureaucratic procedures, which consumes time that is otherwise needed to combat crime. In order to understand the problem behind this topic, we will address the obligations to which individuals are subject, as well as the principles to which they are subject, the consequences, the legislation in force, the methods that can be applied and the entities involved at national and international levels. In addition, we will look at the role of Artificial Intelligence in this matter. Only after this study will we be able to understand the impact of globalization and digitalization on tax crimes and money laundering. In particular, this will allow us to understand whether cryptoassets are a new way of “laundering” money, what the impact is on government revenue, what the roles of the authorities involved are and whether or not the methods employed by them are sufficient to tackle this “new way” of committing tax crimes.