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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 2026 | La curación de contenidos en la era digital : ¿Hacia un marco jurídico específico? | Sáez Álvarez, Paula | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Precedentes y principios jurídicos contemporáneos en el diseño español del "estado social y democrático de derecho" (art. 1.1 CE) | Monterde García, Juan Carlos | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Populismo : crisis de los fundamentos filosóficos del Estado de Derecho | Moreno Soriano, José María | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Comunicação em massa, mulheres indígenas e direitos fundamentais | Linhares, Émelyn; Wenczenovicz, Thais Janaina; Santos, Marlei Angela Ribeiro dos | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Dignidade e trabalho : a nova escravatura? | Moreira, António José, 1949- | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | O Problema das fake news e a salvaguarda do Estado de Direito : a necessidade de intervenção penal | Paulos, André da Silva | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Estado de Direito e inteligência artificial : na encruzilhada entre escolhas humanas e escolhas de IA? | Filipe, Ana Paula; Duarte, Fernanda; Aguiar, Filipa Maria de Almeida Pais de, 1972-; Silva, Nuno | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | A defesa do Estado de Direito na era digital : conflitos entre direitos humanos : a liberdade de informação e o controlo de conteúdos : o exemplo do direito da propriedade intelectual | Almeida, Alberto Ribeiro de | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | La división de poderes frente a las reformas constitucionales que restructuran al poder judicial en México | Quiñones Andrade, Rocío Guadalupe | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Constitucionalismo e epistemologias do sul : pelo buen-vivir no Brasil | Santos, Marlei Angela Ribeiro dos; Linhares, Émelyn; Wenczenovicz, Thais Janaina | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Reinterpretación del contenido tradicional del derecho de propiedad privada a la luz de la jurisprudencia constitucional : algunos ejemplos | Sánchez González, María Paz | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Concepción y alcance de la protección internacional en el nuevo pacto europeo de migración y asilo | López Ulla, Juan Manuel | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Eleições, terrorismo e a política do medo : como a violência transnacional condiciona o Estado de Direito democrático | Dias, Gabriel Maia; Simões, João Carlos Marques, 2000- | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | La condicionalidad financiera como mecanismo de protección del Estado de Derecho en la Unión Europea | Girón Reguera, Emilia | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | A evolução da resposta europeia no combate ao conteúdo prejudicial : da diretiva (UE) 2018/1808 ao regulamento (UE) 2022/2065 | Sousa, Eduardo Manuel Oliveira e, 1985-; Seia, Cristina Aragão, 1965- | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Rule of law, the judiciary and judicial independence : fighting for survival against political power | Seia, Cristina Aragão, 1965- | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Do activismo judicial à judicialização : o papel do TJUE na definição de critérios de regulação | Marrana, Rui M. | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Identidade constitucional e Estado de Direito na área de liberdade, segurança e justiça : desafios e paradigmas de uma mudança | Cardoso, Raquel | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | Presupuestos y condicionantes de la justicia constitucional como defensora del Estado de Derecho | Revenga Sánches, Miguel | Parte de Livro | Acesso Aberto |
 | 2026 | A decisão judicial computadorizada em matéria penal : antevisão de um futuro incerto para o Direito e para a Justiça | Esteves, Maria Leonor | Parte de Livro | Acesso Aberto |
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