Browsing by Subject Insanidade (Direito)
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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
|---|---|---|---|---|---|
 | 2025 | As medidas de segurança privativas da liberdade aplicáveis a inimputáveis em razão de anomalia psíquica | Pina, Mariana Ramires Segurado Tavares de, 1997- | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | A neurociência e a decisão penal: o papel da neurociência na determinação da inimputabilidade em casos de anomalia psíquica | Machado, Adriana Linda Coelho, 1999- | Master Thesis | Open Access |