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Percorrer por assunto Direitos fundamentais - Portugal

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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
polis_13_10.pdf.jpg2026Carta de 26 : o ex libris do constitucionalismo pré-social portuguêsRodrigues, Luís Barbosa, 1962-ArtigoAcesso Aberto
almeida_direito_sociedade_digital_livro-217-255.pdf.jpg2023A digitalização como “teste de stress” à resiliência do sistema jurídico-constitucional português na proteção de direitos fundamentaisMoreira, Paulo Jorge Ferreira, 1996-Parte de LivroAcesso Aberto
21-Nov-2012Implicações constitucionais da criação de uma base de dados genéticos para fins de investigação criminal : segurança versus privacidadeFreitas, Florentina Maria deArtigoAcesso Aberto
md_ana_vazao_dissertacao.pdf.jpg2024O instituto do reagrupamento familiar e os direitos dos membros da família a reagruparVazão, Ana Catarina Ferreira, 1989-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
ld35_2026_072_domingos.pdf.jpg2026A liberdade de expressão na era digital: desafios jurídico-constitucionais e perspectivas de regulaçãoDomingos, Salomão B. MiguelArtigoAcesso Aberto
19-Nov-2012Para a legitimação e a subordinação aos direitos fundamentaisSousa, António Francisco de, 1956-ArtigoAcesso Aberto
LPIS_n4_7.pdf.jpg2010Técnicas especiais de investigação criminal : factor de segurançaSintra, AntónioArtigoAcesso Aberto
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