Técnicas especiais de investigação criminal : factor de segurança

Abstract

A proliferação de nefastos fenómenos globais associados a crescentes vagas de criminalidade de transnacional grave e/ou organizada, bem como a emergência de diferentes formas de terrorismo fundamentalista, constituem concreta, profunda e permanente ameaça para os direitos fundamentais e condições de vida das pessoas. Desse modo, são colocadas em crise a segurança, a autoridade e a soberania dos Estados de Direito, bem como, naturalmente, a estabilidade da comunidade globalmente considerada. As transmutações negativas na cena internacional e as correspondentes respostas por parte dos Estados determinam, não raras vezes, porventura de forma intolerável e ilegítima, a compressão de direitos fundamentais dos cidadãos. Tais reacções tendem a afectar o justo equilíbrio entre segurança e liberdade. Destarte, não é admissível olvidar que a segurança, como vaçlor social, é solidária da ideia de liberdade e que a segurança por si só nada deve justificar. Por isso, o presente estudo tem como objecto a segurança em geral e como sujeito as denominadas técnicas especiais de investigação criminal, persegue o objectivo específico de determinar, através de método curial, se a aplicação de tais técnicas constitui efectivo factor de segurança ou se, pelo contrário, representa causa de insegurança na medida em que é susceptível de conflituar com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. No plano das metodologias foi usada a jurídica para análise legal do sistema de investigação criminal e a sociológica para exame das estruturas e funcionamento do sistema. Quanto às fontes, foram utilizadas as primárias, oficiais, jurídicas e estatísticas, bem como o testemunho de protagonistas, nomeadamente magistrados e responsáveis por diferentes esruturas policiais relacionadas com a matéria, no nosso país e no estrangeiro.

The proliferation of global negative linked to international serious and/or organized crime growing waves, as well as the rise of different forms of fundamentalist terrorism, constitute a concrete, deep and permanent threat to people’s fundamental rights and living conditions Therefore the security, authority and sovereignty of the countries under the rule of law, as well as the stability of the global community are put at risk. Negative changes within the international scene and the corresponding answers by the States, often imply the compression of the citizens’ fundamental rights, although sometimes intolerably and illegitimately. Those reactions tend to affect the fair balance between security and freedom. Therefore, one must remember that security, as a social value, is compounded with the idea of freedom and that security by itself shall not account for anything. This study is thus aimed at security in general and, through the so called criminal investigation special techniques, pursues the specific aim of establishing, according to proper methodology, if the enforcement of those techniques constitutes an effective factor of security or if, on the other hand, it represents reason for insecurity, considering that it might be susceptible to conflict with rights, freedoms and guarantees of the citizens.