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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
15-Fev-2013O acesso às informações bancárias por parte da Administração TributáriaMeireles, Patrícia FernandesDissertação de MestradoAcesso Aberto
2011A constituição fiscal face à existência de uma cláusula geral anti-abuso em PortugalGomes, Paulo Alexandre SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
289882 Renata Alexandra da Silva Castelo.pdf.jpg2022Criptoativos em Portugal : tributação e desafios jurídico-fiscaisCastelo, Renata Alexandra da SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
297500 Lisandro Diogo Ribeiro Nunes.pdf.jpg2025A dinâmica da tributação das mais-valias realizadas por não residentes : análise da pressão jurisprudencial e das alterações na legislação internaNunes, Lisandro Diogo RibeiroDissertação de MestradoAcesso Aberto
295707 Catarina Paula Antunes COM ADENDA.pdf.jpg2024O direito da concorrência na vertente dos auxílios públicos e a sua relação com os benefícios fiscaisAntunes, Catarina PaulaDissertação de MestradoAcesso Controlado
297902 Joana Catarina Melo de Sousa.pdf.jpg2026Estudo sobre a admissibilidade do direito à não-autoincriminação no procedimento de inspeção tributária : uma análise à luz das normas fiscaisSousa, Joana Catarina Melo deDissertação de MestradoAcesso Aberto
295973 Bianca Lino Soares.pdf.jpg2025As garantias dos contribuintes e os meios de defesa : a informação dos meios de defesa ao contribuinteSoares, Bianca LinoDissertação de MestradoAcesso Aberto
md_marisa_ferreira_dissertacao.pdf.jpg2026O impacto da globalização e da digitalização nos crimes fiscais e no branqueamento de capitaisFerreira, Marisa Condez, 2001-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
291993 Oksana Levytska.pdf.jpg2023As implicações do princípio da colaboração no procedimento tributárioLevytska, OksanaDissertação de MestradoAcesso Aberto
polis_6_2.pdf.jpg1998Interpretação da lei fiscalMorgado, Abílio Manuel de AlmeidaArtigoAcesso Aberto
2023Operações de reestruturação empresarial de fusão e cisão : aspetos societários e enquadramento fiscalMadruga, Ana Raquel MartinsDissertação de MestradoAcesso Aberto
292449 Ana Beatriz Ramos.pdf.jpg2023Paradigma dos paraísos fiscais : o caso português da Zona Franca da Madeira e o papel das instituições europeias e internacionais face aos paraísos fiscaisRamos, Ana Beatriz Lopes da Silva FerreiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
2016Os paraísos fiscaisGomes, Ana Catarina CarvalhoDissertação de MestradoAcesso Controlado
2018O prazo de caducidade do direito de liquidação : inquérito criminal e alargamentoCruz, Cristiana Filipa Leite daDissertação de MestradoAcesso Aberto
292436 Diana Fedchyshyn Rebelo Tavares.pdf.jpg2023Preços de transferência: da sua evolução à eficácia atual no ordenamento jurídico portuguêsTavares, Diana Fedchyshyn RebeloDissertação de MestradoAcesso Aberto
LD_30_3.pdf.jpgNov-2023Procedimento e verdade material como extensões da reserva da lei fiscalOgando, José João Lorena Santos de Avilez, 1976-ArtigoAcesso Aberto
2011A relação entre administração fiscal e o contribuinte : dever de colaboração e autoincriminaçãoFreitas, Maria Alice Barbedo deDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014A tributação das mais-valias de partes sociais em IRSGraça, Sónia Manuela de Sousa Martins daDissertação de MestradoAcesso Aberto
2024A tributação de criptoativos em Portugal e as suas problemáticas ao redor da tipificação fiscal = The taxation of cryptoassets in Portugal and its issues regarding tax typificationValoura, Carina CondêsDissertação de MestradoAcesso Controlado
292696 Patrícia Alexandra Machado Ferreira.pdf.jpg2023Tributação digital nos sistemas fiscais internacionais e Sistema Fiscal Português : desafiosFerreira, Patrícia Alexandra MachadoDissertação de MestradoAcesso Aberto