Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/980
Título: O confisco ampliado no direito penal português
Autor: Marques, Paulo Jorge da Silva, 1969-
Palavras-chave: Crime organizado - Prevenção - Portugal
Confisco - Portugal
Data: 15-Jul-2014
Resumo: Não obstante a actual realidade social marcada, de forma impressiva, pelos avanços tecnológicos possibilitar uma melhor qualidade de vida, suscita, outrossim, novas formas delituosas que apostam na impunidade para aniquilar a ordem e a segurança pública, pondo em causa, desta forma, o próprio Estado de Direito Democrático. É inequívoco que com o dealbar da globalização, a análise da delinquência muda de foco: os delitos do paradigma clássico do sistema penal perdem espaço focando-se atenções, em termos de política-criminal, em novas formas de criminalidade, maxime a criminalidade organizada e a criminalidade económicofinanceira. De facto, relativamente a esta criminalidade moderna, um dos maiores desafios que se coloca ao Direito Penal concentra-se em alcançar maneiras eficazes de reprimir tais fenomenologias, que apresentam características muito específicas, as quais inviabilizam o seu combate através dos institutos penais tradicionais. Efectivamente, sem embargo das diferenças, a criminalidade organizada encontra na actividade económica o seu campo primacial de motivação e realização, partilhando, assim, com a criminalidade económica a relevância do lucro como seu fito capital.
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 10 (2012). - p. 293-317.
URI: http://hdl.handle.net/11067/980
ISSN: 2182-4118
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-FD] LD, s. 2, n. 10 (2012)

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