Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/966
Título: Alienação parental : síndrome ou não, eis a questão
Outros títulos: Parental alienation : a syndorme or not, that is the question
Autor: Costa, Marta, 1979-
Lima, Catarina Saraiva
Palavras-chave: Síndrome de alienação Parental
Pais e filhos (Direito) - Portugal
Data: 11-Jul-2014
Resumo: A alienação parental - ou a consequente síndrome da alienação parental – é um fenómeno que tem vindo a ser estudado, maioritariamente, no âmbito das relações desavindas ou hostis entre progenitores, com reconhecidas consequências prejudiciais para os respectivos filhos. Consiste num processo de destruição das relações da criança com o outro progenitor, através do seu afastamento e denegrimento perante o filho. Esta conduta, que pode ser desenvolvida e promovida, individual ou conjuntamente, por um progenitor ou por qualquer outro familiar, amigo da família, terapeuta ou até advogado, contra o outro progenitor, seus familiares e amigos mais próximos, provoca sérios danos ao bem-estar da criança envolvida, a qual tende a desenvolver desequilíbrios psicológicos, emocionais, sociais, cognitivos e comportamentais. A constatação da alienação parental como situação de facto impulsiona o presente artigo, o qual examina o tratamento dado, pelo ordenamento jurídico português, às relações parentais dos progenitores e filhos em contexto de separação daqueles, nomeadamente à luz da Constituição da República Portuguesa, do Código Civil e da jurisprudência mais recente, para questionar e analisar a sua suficiência para a abordagem de situações reais de alienação parental. Em particular, é examinada a adequação do princípio do Superior Interesse da Criança, por si só, para a resolução bastante destes casos, ou, pelo contrário, será mais conveniente, para a ordem jurídica portuguesa, a vigência de uma lei ou normas específicas e especialmente direccionadas à alienação parental.
Descrição: Revista de psicologia da criança e do adolescente. - ISSN 1647-4120. - V. 4, n. 1 (Janeiro-Junho 2013). - p. 149-182.
URI: http://hdl.handle.net/11067/966
ISSN: 1647-4120
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-IPCE] RPCA, v. 4, n. 1 (Janeiro-Junho 2013)

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