Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/950
Título: A liberdade religiosa no modelo laico espanhol : um direito social de prestação?
Autor: Rodríguez García, José António, 1958-
Palavras-chave: Liberdade religiosa - Espanha
Igreja e Estado - Espanha
Data: 10-Jul-2014
Resumo: O artigo pretende comprovar até que ponto no ordenamento jurídico espanhol a liberdade religiosa se configura como direito social de prestação. Para dita comprovação se parte do estudo analítico dos princípios constitucionais de laicidade, cooperação com as confissões religiosas e liberdade religiosa ressaltando sua mútua inter-relação. Tendo presente estes princípios constitucionais se realizarão uma aproximação a dois contidos concretos da liberdade religiosa (assistência religiosa em centros públicos e o estabelecimento de lugares de culto) ao objeto de examinar se a regulamentação dada a esses contidos responde, ou não, à configuração da liberdade religiosa como um direito social de prestação.
Descrição: Polis : revista de estudos jurídico-políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 18-21 (2012). - p. 73-99.
URI: http://hdl.handle.net/11067/950
ISSN: 0872-8208
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-FCHS] Polis, n. 18-21 (2012)

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