Auditoria no sector público : uma análise ao sistema português

Abstract

É do conhecimento geral que todas as organizações necessitam de manter um sistema de controlo interno que assegure o uso adequado dos recursos, uma informação financeira fidedigna, a conformidade com a legislação e a salvaguarda dos activos. Em particular, os estados democráticos precisam de demonstrar a transparência e a credibilidade da sua governação, a ética e legalidade das suas acções e que as contas que prestam reflectem os resultados da governação. Daí que se recorra à auditoria interna e externa, para as quais se exige que obedeçam a critérios de eficiência e eficácia que lhe confiram credibilidade. O presente trabalho tem por finalidade estudar a auditoria no sector público em Portugal, analisando a sua estrutura, os seus órgãos e as respectivas normas, num período em que se tenta compreender os factores que estão na base do pedido de ajuda financeira de Portugal ao Fundo Monetário Internacional e à União Europeia. Desta forma, são abordadas várias normas de auditoria, designadamente do International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), do Tribunal de Contas (TC), do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (CCSCI) e da Inspecção-Geral de Finanças (IGF). No que diz respeito às entidades que realizam as auditorias, são analisados os órgãos de auditoria externos e aqueles que pertencem ao Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI).