As finanças locais enquanto instrumento do desenvolvimento económico

Abstract

Pretende-se, no presente artigo, sublinhar a relevância do Poder Local - e, mais específicamente, das Finanças Locais - para a implementação de um modelo consistente de Desenvolvimento Económico. Procura-se, ainda, defender a indispensabilidade de uma Política de Ordenamento do Território, da elaboração de Planos Indicativos Regionais e Sectoriais e da selecção dos sectores estratégicos nacionais, tendo em vista a concretização de medidas de incentivo viabilizadoras de um modelo consistente de desenvolvimento e de internacionalização da economia portuguesa, com aproveitamento de vantagens competitivas dinâmicas. Conclui-se com a apresentação de propostas alternativas, no quadro de uma política de rigor orçamental e das negociações em curso com a "troika".