A originalidade e a criatividade como requisito do direito de autor

Abstract

O presente trabalho tem como escopo o estudo no âmbito dos direitos de autor, desde a sua definição à questionabilidade da originalidade e criatividade como requisitos fundamentais para a proteção das obras intelectuais. Inicialmente, será feita uma contextualização teórica e histórica dos direitos de autor, desde os primeiros privilégios concedidos pela impressão até à consagração legal contemporânea, destacando, quer a nível nacional quer a nível internacional, a Convenção de Berna. É explorada a definição de obra e todos os critérios necessários para que possa atuar a proteção autoral, nomeadamente a exigência de que em causa esteja uma criação intelectual, exteriorizada e dotada de originalidade, passando pela distinção entre direitos morais e direitos patrimoniais e quais as obras que são legalmente protegidas por este direito e, consequentemente, quais as obras que não gozam de proteção. Analisa-se a distinção entre obra e ideia, bem como a importância da exteriorização da criação para que o direito opere. O foco principal passa pela investigação de que forma a originalidade e a criatividade são interpretadas nos diversos ordenamentos jurídicos e na própria doutrina. Neste patamar, podem ser apontadas diferenças entre o sistema de droit d´auteur, sistema maioritariamente europeu e o sistema de copyright, dominante nos países norte-americanos. É através de análise de jurisprudência que se procura demonstrar a complexidade existente e as incertezas quanto à exigência de originalidade e criatividade na proteção jurídica das obras. É, ainda, analisado o impacto que o avanço da tecnologia, nomeadamente, o desenvolvimento da inteligência artificial na criação de obras e no próprio conceito tradicional dado ao autor levantando questões sobre a aplicabilidade do direito de autor em contextos em que não se afere a intervenção humana, visto que coloca em causa os critérios tradicionais de autoria e originalidade, concluindo, apesar da incerteza jurídica em determinados aspetos, de que a originalidade permanece como um critério indispensável para que o criador intelectual possa gozar de proteção. A proteção jurídica atribuída às criações intelectuais deve acompanhar a evolução social e tecnológica preservando, contudo, o seu núcleo central de valorização da criatividade e personalidade do autor, da intervenção humana na produção literária ou artística.

This paper aims to examine the field of Copyright Law, from its definition to the contestability of originality and creativity as fundamental requirements for the protection of intellectual works. It begins with a theoretical and historical contextualization of copyright, tracing its development from the earliest privileges granted in the context of printing to its current legal recognition. Emphasis is placed on the Berne Convention, both at the national and international levels. The concept of “work" is explored in depth, alongside the essential criteria for copyright protection, notably the requirement that the object in question be an intellectual creation, externalized and endowed with originality. The distinction between moral rights and economic rights is addressed, as well as the identification of which types of works are legally protected under copyright law, and conversely, those which fall outside its scope. A clear distinction is made between the notions of idea and work, underscoring the significance of the work’s externalization for legal protection to take effect. The central focus lies in examining how originality and creativity are interpreted across different legal systems and scholarly doctrines. Within this framework, key differences between the droit d’auteur system—predominantly applied in European jurisdictions—and the copyright system—prevalent in North American countries—are identified and discussed. Through the analysis of case law, this work seeks to demonstrate the inherent complexity and legal uncertainty surrounding the requirement of originality and creativity in the protection of intellectual works. Furthermore, the impact of technological advancement is considered, particularly the role of artificial intelligence in the creation of works and its implications for the traditional concept of authorship. This raises important questions regarding the applicability of copyright law in contexts where human intervention is absent, thereby challenging the classical criteria of authorship and originality. Despite the legal ambiguities that persist in certain areas, it is concluded that originality remains an indispensable requirement for intellectual creators to enjoy copyright protection. Legal protection of intellectual creations must evolve in tandem with societal and technological developments, while safeguarding its core values—namely, the recognition of the author’s creativity and personality, and the essential role of human intervention in literary and artistic production.