A Carta Constitucional de 1826 e as suas reformas, nos respetivos contextos

Abstract

O artigo pretende analisar como a Carta Constitucional de 1826 nasceu e evoluiu nas suas reformas, dando atenção ao modo consensual ou conflituoso como foram feitas e aos seus conteúdos mais ou menos ajustados à sociedade, para compreender como contribuíram para os seus sucessos ou fracassos. Depois de uma fase inicial de vigência atribulada, a Carta chegou a uma fase duradoura integrando reformas (em 1852 e 1885), aprovadas no parlamento por consenso entre as forças políticas principais, que introduziram avanços democráticos para maior participação política dos cidadãos. Uma fase final, depois da crise de 1890, integrou reformas que, pelo modo ditatorial como foram decretadas, em ambiente de conflito entre os partidos, e pela redução do direito de voto e do papel da câmara eleita, em contraste com a evolução social que requeria maior participação dos cidadãos, determinaram o fim quer da Carta quer do próprio regime.

This article aims to analyze how the Constitutional Charter of 1826 was born and evolved through its reforms, paying attention to the consensual or conflictual ways in which they were made and to their contents, more or less adjusted to the society, in order to understand how they contributed to its successes or failures. After an initial period of troubled validity, the Charter reached a lasting phase incorporating reforms (of 1852 and 1885), approved in parliament by consensus among the main political forces, which introduced democratic advances for greater political participation of citizens. A final phase, following the crisis of 1890, incorporated reforms that, due to the dictatorial manner in which they were decreed, in a climate of conflict between parties, and the reduction of voting rights and the role of the elected chamber – in contrast to social evolution that demanded greater citizen participation – determined the end of both the Charter and the regime itself.