Hidrodiplomacia e cooperação hídrica : perspetivas sobre a Comissão do Rio Mekong

Abstract

A governança da bacia do rio Mekong, tem evoluído ao longo de quase sete décadas, através da sucessão de mecanismos de cooperação regional entre os Estados do Mekong inferior. O Acordo do Mekong de 1995, é uma peça fundamental do atual quadro de cooperação regional, tendo introduzido regras processuais específicas - notificação, consulta prévia e acordo - para a execução de projetos de desenvolvimento. No entanto, a eficácia destes mecanismos, nomeadamente o PNPCA (Procedimentos de Notificação, Consulta Prévia e Acordo), tem sido limitada por condicionalismos processuais e político-institucionais. O presente artigo explora a evolução do quadro de cooperação regional e, os seus desafios, ancorando-se a um prisma interpretativista. Concluindo-se que, apesar dos vários desafios que enfrenta, a Comissão do Rio Mekong, continua a ser uma plataforma vital para a cooperação regional, sem comprometer a soberania dos Estados. Para o desenvolvimento deste trabalho, o autor recorre a uma metodologia assente em análise documental e bibliográfica.

The governance of the Mekong River basin has evolved over almost seven decades, through a succession of regional cooperation mechanisms between the lower Mekong states. The 1995 Mekong Agreement is a fundamental part of the current regional cooperation framework, having introduced specific procedural rules - notification, prior consultation and agreement - for the implementation of development projects. However, the effectiveness of these mechanisms, namely the PNPCA (Notification, Prior Consultation and Agreement Procedures), has been limited by procedural and political-institutional constraints. This paper explores the evolution of the regional cooperation framework and its challenges. It concludes that, despite the various challenges it faces, the Mekong River Commission remains a vital platform for regional cooperation, without compromising the sovereignty of states. To develop this work, the author uses a methodology based on documentary and bibliographic analysis.