O problema da acessibilidade/mobilidade em espaço público uma questão de desenho urbano : o troço do Cais Sodré à Praça do Comércio

Abstract

A presente dissertação pretende abordar um tema que se considera de grande importância para a qualificação do espaço público. Este estudo pretende desenvolver um trabalho de comparação entre soluções de desenho aplicadas a um mesmo espaço, de modo crítico. Reconhecer e comparar a transformação operada pelo desenho, neste espaço, entre o final do século XVIII até à atualidade, identificando diferentes problemas que cada solução colocou ou ainda coloca, no campo da acessibilidade/mobilidade, na deslocação entre estes dois lugares urbanos. A mobilidade no espaço público, sendo vinculativa para o projeto de espaço público e, sendo uma questão fundamental para a sua qualificação inclusiva, por vezes, não é muito consciente ao nível do desenho do espaço exterior público subpondo-se a questões formais e ou económicas, naquilo que respeita as condicionantes que advêm das opções de desenho e de materialização, sobre a mobilidade diária do utilizador. Identificar soluções que permitam corrigir este problema de mobilidade no geral e condicionada em particular, compatibilizando o desenho do plano horizontal como elemento estruturante de ligação, cruzando-o com a legislação em vigor na perspetiva de análise crítica, ilustrada pelas diversas soluções que se implementaram na ligação entre estes dois trechos da cidade de Lisboa, ao longo de uma faixa temporal em particular. Identificação de problemas relacionados com a mobilidade na movimentação pedestre, focado nos indivíduos com mobilidade reduzida, idosos, portadores de algum tipo de deficiência, não esquecendo, contudo, as designadas “barreiras arquitetónicas” que impõem dificuldades de mobilidade a todas as pessoas em geral. Este problema abrange toda a mobilidade pedonal e os seus efeitos têm repercussão também no desenvolvimento e qualidade de vida destes dois lugares de estudo; Cais Sodré a Praça do Comercio. Este breve estudo vem mostrar que a cidade é pensada em função do automóvel e não do indivíduo. Os arquitetos e os urbanistas preocupam-se principalmente com as condições para circulação dos automóveis, estacionamentos, circulação e ainda, no contexto atual, também nas condições ambientais, esquecendo que os -passeios- são áreas destinada ao peão, isto é, ao indivíduo, desrespeitando, assim, a legislação em vigor, bem como as normas da Comunidade Europeia e os Direitos Humanos, para que os indivíduos com mobilidade reduzida tenham igualdade de oportunidades.

This dissertation aims to address a topic that is considered to be of great importance for public space qualification. This study aims to critically compare design solutions applied to the same space. It recognizes and compares the transformation brought about by design in this space, from the late 18th century to the present day, identifying different problems that each solution has posed or still poses in terms of accessibility/mobility when moving between these two urban locations. Mobility in public spaces, which is binding for public space design and a fundamental issue for its inclusive qualification, is sometimes not given much consideration in the design of outdoor public spaces, which are subject to formal and/or economic issues regarding the constraints arising from design and materialization options on the daily mobility of users. Identify solutions that address this problem of mobility in general and conditional mobility in particular, reconciling the design of the horizontal plane as a structuring element of connection, cross-referencing it with current legislation from a critical analysis perspective, illustrated by the various solutions that have been implemented in the connection between these two sections of the city of Lisbon, over a particular time frame. Identification of problems related to pedestrian mobility, focusing on individuals with reduced mobility, the elderly, and people with disabilities, without forgetting, however, the so-called ‘architectural barriers’ that impose difficulties on everyone in general. This problem affects all pedestrian mobility and its effects also have repercussions on the development and quality of life of these two places of study: Cais Sodré and Praça do Comércio. This brief study shows that the city is designed with cars in mind, rather than individuals. Architects and urban planners are primarily concerned with conditions for car traffic, parking, circulation and, in the current context, environmental conditions, forgetting that pavements are areas intended for pedestrians, i.e. individuals, thus disregarding the legislation in force, as well as European Community standards and human rights, which stipulate that individuals with reduced mobility should have equal opportunities.