Vinculativa ou não? : uma perspetiva realista sobre a Resolução 2728 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Abstract

A nossa investigação analisa a Resolução 2728 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotada em 25 de março de 2024, que determina um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza durante o período do Ramadão, numa abordagem interdisciplinar do Direito e das Relações Internacionais, sob a lente teórica do paradigma realista das Relações Internacionais. Apesar da resolução ser juridicamente vinculativa sob a égide do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, verificamos que a sua aplicação enfrentou obstáculos devido aos interesses nacionais dos Estados envolvidos e à anarquia do sistema internacional, conforme previsto pelo paradigma realista das Relações Internacionais. Com recurso à análise documental neste estudo de caso, a nossa investigação vai analisar a votação, as reações estatais e a ausência de mecanismos coercivos para a aplicação da resolução. Iremos concluir que a eficácia da resolução é limitada pela primazia do poder estatal e pela resistência dos principais atores estatais, como Israel e os EUA.

Our research analyses United Nations Security Council Resolution 2728, adopted on March 25, 2024, which determines an immediate ceasefire in the Gaza Strip during the Ramadan period, in an interdisciplinary approach to Law and International Relations, under the theoretical lens of the realist paradigm of International Relations. Although the resolution is legally binding under the aegis of Chapter VII of the United Nations Charter, we see that its application faced obstacles due to the national interests of the States involved and the anarchy of the international system, as foreseen by the realist paradigm of International Relations. Using documentary analysis in this case study, our investigation will analyze the vote, state reactions, and the absence of coercive mechanisms for the implementation of the resolution. We will conclude that the effectiveness of the resolution is limited by the primacy of state power and the resistance of key state actors such as Israel and the USA.