Cidadania e polícia : liberdade e segurança : ciência policial

Abstract

Cada ser humano aspira à liberdade em segurança: a liberdade não persiste sem segurança – é a primeira das liberdades: a base do contrato social. Sem segurança, a liberdade falece e a cidadania evapora-se, por não haver sociedade sem crime. Nenhum Estado de Direito subsiste sem polícia – é a força do Direito, oposta ao direito da força. No Estado de Direito cabe à polícia garantir a segurança pública – é a força pública cívica: a polícia exerce o controlo social coativo da desviância à lei. A ideia de polícia exprime-se no singular e concretiza-se no plural – a polícia é glocal. A matriz policial varia consoante o país: Portugal conserva o modelo dual, via forças de segurança (GNR e PSP) – um legado napoleónico. A polícia detém dignidade académica – na esfera científica floresce a Ciência Policial: o conhecimento científico molda a polícia.

Each human being aspires to freedom in security. Freedom never exists without security – it is the first of freedoms and foundation of the social contract. Without security, freedom is imprisoned, citizenship vanishes, because there is no society without crime. No rule-of-law state endures without the police – it is the force of law opposed to the right of force. In a rule-of-law state, the police play the role of the main actor in public security: the police act as an institution of coercive social control. The idea of police is expressed in the singular way and take place in plurality. The police model varies by country: Portugal adopts the dual model, through the security forces (GNR and PSP) – a napoleonic legacy. The police hold academic dignity: in the scientific sphere, Police Science flourishes – scientific knowledge shapes the police.