Atuação da/do assistente social no âmbito da Equipa Comunitária de Saúde Mental (ECSM-IA)

Abstract

A/O assistente social nas Equipas Comunitárias de Saúde Mental da Infância e Adolescência (ECSM-IA) desempenha um papel estratégico na promoção da saúde mental e na salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes. A sua intervenção insere-se numa abordagem centrada no utente, alinhada com os princípios da saúde mental comunitária da OMS, priorizando a inclusão, a recuperação e a participação familiar e comunitária. Com base no Decreto-Lei n.º 113/2021 e no Plano Nacional de Saúde Mental (Despacho n.º 2753/2020), estas equipas constituem pilares dos Serviços Locais de Saúde Mental, proporcionando respostas articuladas, integradas e territorializadas. O Serviço Social, enquanto prática baseada em direitos humanos e ética profissional, é fundamental na construção de redes de suporte, na investigação aplicada e na execução de políticas públicas que visam o desenvolvimento biopsicossocial das populações infantojuvenis.

Social worker intervention within the Community Mental Health Teams for Children and Adolescents represents a strategic component in promoting mental health and safeguarding the rights of children and adolescents. The intervention follows a user-centred approach, aligned with the principles of community mental health set forth by the World Health Organization, prioritizing inclusion, recovery, and both family and community participation. Grounded in national legislation—specifically Decree-Law No. 113/2021 and the National Mental Health Plan (Order No. 2753/2020)—these teams are integral to Local Mental Health Services, offering coordinated, intersectoral, and territorially responsive care. Social Work, as a rights-based and ethically grounded profession, plays a crucial role in building support networks, contributing to applied research, and implementing public policies that foster the biopsychosocial development of children and adolescents.