A tradição medieval das Sete Partidas em Portugal : status quaestionis

Abstract

As Sete Partidas de Afonso X de Castela-Leão foram uma das principais fontes do direito medieval português. Este artigo pretende fazer, ainda que muito resumidamente, o status quaestionis sobre a influência que essa obra legislativa teve no contexto jurídico português da Idade Média (séculos XIII-XV). Para além de um panorama geral da principal bibliografia – desde as primordiais referências impressas (séculos XVII-XIX) até aos mais recentes trabalhos monográficos (Séculos XX-XXI) –, são focados aspetos essenciais dessa obra jurídica monumental, designadamente, aspetos relacionados com a sua chegada a Portugal, a tradução para a língua romance, o uso por parte do poder régio, a aplicação prática no foro jurídico do reino e a influência que teve na compilação medieval do direito português – as Ordenações de D. Afonso V (1446). Será feita, também, a atualização dos vestígios materiais (códices e fragmentos) que chegaram até à atualidade.

The Sete Partidas (Siete Partidas) of Alfonso X of Castile-Leon were one of the main sources of medieval Portuguese law. This article aims to analyse, albeit very briefly, the status quaestionis of the influence that this legislative work had on the Portuguese legal context in the Middle Ages (13th-15th centuries). In addition to a general overview of the main bibliography – from the earliest printed references (17th-19th centuries) to the most recent monographic works (20th-21st centuries) – essential aspects of this monumental legal work are focussed on, namely aspects related to its arrival in Portugal, its translation into the Romance language, its use by the royal power, its practical application in the legal forum of the kingdom and the influence it had on the medieval compilation of Portuguese law - the Ordinances of King Afonso V (Ordenações Afonsinas, 1446). The material remains (codices and fragments) that have survived to the present day will also be updated.