Um desafio à democracia eleitoral: a liberdade de sufrágio perante a desinformação digital

Abstract

Nas democracias contemporâneas, o princípio fundamental do sufrágio livre depende da expressão não coagida da vontade dos eleitores, protegida contra qualquer coerção externa, conforme consagrado nos instrumentos internacionais de direitos humanos. No entanto, a proliferação de desinformação através das plataformas digitais representa uma ameaça significativa. Este artigo explora como os ambientes digitais, especialmente as redes sociais, comprometem a capacidade do eleitorado de fazer escolhas livres e informadas, influenciando assim os resultados eleitorais. Ao examinar estudos de caso como as eleições parlamentares alemãs de 2017 e o referendo do Brexit, destaca-se o impacto das campanhas de desinformação nos processos democráticos. Além disso, discute-se soluções viáveis para combater a desinformação, essenciais para manter a integridade e legitimidade das eleições democráticas na era do capitalismo da informação e da vigilância digital.

In contemporary democracies, the fundamental principle of free suffrage hinges on the uninhibited expression of voters’ will, safeguarded from external coercion, as enshrined in international human rights instruments. However, the proliferation of misinformation through digital platforms poses a significant threat. This article explores how digital environments, particularly social media, undermine the electorate’s ability to make informed choices, thereby influencing electoral outcomes. By examining case studies such as the 2017 German parliamentary elections and the Brexit referendum, the impact of misinformation campaigns on democratic processes is herein highlighted. Moreover, this article discusses viable solutions to combat desinformation, crucial for upholding the integrity and legitimacy of democratic elections amidst the era of information capitalism and digital surveillance.