A natureza jurídica do direito do locatário

Abstract

O presente trabalho tem em vista reavivar o antigo mas importante debate em torno do tema da natureza jurídica do direito do locatário. Segundo Cunha Gonçalves, “desde que os homens se multiplicaram em proporção superior às coisas, cedo começou a luta entre os que delas precisavam e os que delas eram proprietários e de que não queriam desfazer-se”. Esta é a ideia subjacente à locação e está na base da própria criação da figura. Este tema comporta grande importância porquanto as diferentes teses conduzem, como já conduziram, a diferentes orientações que originam decisões jurisprudenciais em sentidos opostos, prejudicando a própria segurança jurídica. Assim, a questão reside em saber, afinal, qual é a posição do locatário e a natureza do seu direito: trata-se de um direito de crédito ou, antes, de um direito real? Na construção deste tema, o presente relatório versará, primeiramente, sobre o contrato de locação e suas características. Depois, serão abortadas as obrigações do locador e do locatário. Caberá estabelecer a distinção entre direitos reais e direitos de crédito, passando, finalmente, para a natureza jurídica do direito do direito do locatário, a qual será seguida pelas posições existentes e a adotada.

The purpose of this essay is to revive the old but important debate on the legal nature of the tenant’s right. According to Cunha Gonçalves, “ever since men multiplied in greater proportion than things, the struggle soon began between those who needed them and those who owned them and did not want to get rid of them”. This is the idea behind leasing and is at the basis of the very creation of the concept. This topic is of great importance because the different theses lead, as they have already led, to different orientations that give rise to jurisprudential decisions in opposite directions, jeopardising legal certainty itself. The question therefore lies in knowing what the lessee’s position is and the nature of his right: is it a credit right or, rather, a right in rem? In order to develop this theme, this report will first deal with the lease contract and its characteristics. The obligations of the lessor and lessee will then be discussed. The distinction between rights in rem and credit rights will be made, and finally the legal nature of the lessee’s right will be discussed, followed by the existing positions and the one adopted.