Direito subjetivo : uma realidade dicotómica?

Abstract

O conceito de direito subjetivo tem sido analisado, ao longo do tempo, de forma espartilhada no âmbito do direito público e do direito privado, em termos que conduziram ao entendimento que os direitos subjetivos públicos e os direitos subjetivos privados constituíam realidades distintas. No presente texto pretende-se evidenciar a natureza unívoca do direito subjetivo, ainda que evidenciando as especificidades do respetivo exercício e tutela consoante a ambiência pública ou privada em que estejamos.

The concept of subjective right has been analysed over time in a fragmented way in the context of public and private law, in terms that led to the understanding that public subjective rights and private subjective rights were distinct realities. The aim of this text is to emphasise the univocal nature of subjective rights, while highlighting the specificities of their exercise and protection depending on the public or private environment we are in.