Os requerentes de asilo em Portugal: desafios, práticas e perspetivas futuras para intervenção dos assistentes sociais

Abstract

A intervenção dos assistentes sociais com pessoas migrantes acompanhou a profissão desde a sua formação histórica. No entanto, assumiu diferentes pressupostos e objetivos ao longo dos tempos. A evolução da intervenção esteve associada não só às alterações jurídicas em torno das migrações como também decorrentes das transformações do Estado Social. Os desafios que os assistentes sociais têm enfrentado na Europa (e isto inclui, naturalmente, o caso português) para assegurar a intervenção com os requerentes de asilo são caracterizados como exigentes e complexos: exigentes porque implicam a construção de um referencial teórico-metodológico que efetivamente forneça o suporte para a intervenção social e complexos quer pelo aumento do número de pessoas que solicitam asilo, quer pelas questões éticas e religiosas associadas a estes novos movimentos migratórios. Este referencial teórico-metodológico deve potenciar um tratamento crítico e analítico da prática, um conjunto de valores éticos adequados ao desempenho da profissão e o uso de técnicas e instrumentos que sirvam de referência estratégica para a ação dos assistentes sociais. Este artigo fornece uma análise dos desafios que os assistentes sociais enfrentam na promoção do acesso aos direitos sociais legislados para os requerentes de asilo em Portugal. Apresenta, ainda, na sua discussão a percepção dos requerentes de asilo em Portugal quanto à intervenção dos serviços sociais. O artigo utiliza dados qualitativos através da realização e análise de entrevistas semiestruturadas (n=26), desenvolvidas em 2021, com requerentes de asilo, e pela auscultação de assistentes sociais (n=4) num focus group que contou com os testemunhos de sete profissionais que asseguram o acolhimento dos requerentes de asilo em Portugal. Os resultados deste estudo sugerem que o Serviço Social como profissão tem um papel importante (embora em grande parte condicionado) a desempenhar no avanço dos direitos humanos e sociais para os requerentes de asilo. Para esta conclusão salientamos o contexto macro da política social que molda a prática do Serviço Social com requerentes de asilo, destacando, no entanto, o papel preponderante do Serviço Social como elemento facilitador e potenciador do exercício dos direitos sociais que assistem aos requerentes de asilo. Por outro lado, para os requerentes de asilo é de primordial relevância o seu acompanhamento por profissionais competentes e com amplo conhecimento das políticas públicas e sociais, intervenção essa que pode significar a exceção aos sistemas burocratizados.

The intervention of social workers with migrants has followed the profession since its historical formation. However, it assumed different assumptions and objectives over time. The evolution of the intervention was associated not only with the legal alterations around migrations but also resulting from the transformations of the Welfare State. The challenges that social workers have faced in Europe (and this naturally includes the Portuguese case) to ensure intervention with asylum seekers are characterized as demanding and complex: demanding because they imply the construction of a theoretical-methodological framework that effectively provide support for social intervention and complexes either by the increase in the number of people requesting asylum, or by the ethical and religious issues associated with these new migratory movements. This theoretical-methodological framework should encourage a critical and analytical treatment of practice, a set of ethical values suited to the performance of the profession and the use of techniques and instruments that serve as a strategic reference for the action of social workers. This article provides an analysis of the challenges that social workers face in promoting access to legislated social rights for asylum seekers in Portugal. It also presents, in its discussion, the perception of asylum seekers in Portugal regarding the intervention of social services. The article uses qualitative data by conducting and analysing semi-structured interviews (n=26), carried out in 2021, with asylum seekers and by interviewing the social workers (n=4) in a focus group that included the testimonies of seven professionals who ensure the reception of asylum seekers in Portugal. The results of this study suggest that Social Work as a profession has an important (although largely conditioned) role to play in advancing human and social rights for asylum seekers. For this conclusion, we emphasize the macro context of social policy that shapes the practice of Social Work with asylum seekers, highlighting, however, the preponderant role of Social Work as a facilitator and enhancer of the exercise of social rights that assist asylum seekers. On the other hand, for asylum seekers, it is of paramount importance that they be accompanied by competent professionals with extensive knowledge of public and social policies, an intervention that can mean the exception to bureaucratized systems.